Aqui vão outras questões da mesma prova acerca de controle de constitucionalidade.
"Se acordo com a jurisprudência do STF, a decisão decaratória de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo federal não produzirá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, sob pena de afronta à relação de equilíbrio entre o tribunal constitucional e o legslador."
Aff, depois da demora monstra em atualizar o blog, vou postar as respostas objetivamente. A questão acima está correta. Porém, tomem cuidado!!!Quando o legislativo exercer funções atípicas estará vinculado às decisões do STF!!!.
"É admisssível controle de constitucionalidade de uma emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra clásula pétrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal."
Resposta correta também. O MS é o meio idôneo para o parlamentar impugnar um projeto de emenda que contrarie alguma cláusula pétrea. Os não-parlamentares só têm a opção de questinar a constitucionalidade após a promulgação da emenda em sede de controle difuso ou através de uma ADIN se for legitimado para tal.
"É possível a declaração de incostitucionalidade de uma norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e postulados da justiça, considerando-se a adição, pelo sistema constitucional brasileiro, da teoria alemã das normas constitucionais inconstitucionais."
Resposta errada!Existe um conjunto parâmetro para verificação da constitucionalidade das normas que é composto por:
- normas constitucionais originárias;
- tratados internacionais de dirreitos fundamentais*;
- interpretação das normas constitucionais;
-jurisprudência constitucional;
- doutrina.
Como as normas originárias são parâmetro, elas não podem ser objeto de ADIN ou ADCOM.
* Atentem para a recente decisão do STF acerca do depositário infiel HC 94523 / SP!
link:http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=Pris%E3o%20do%20deposit%E1rio%20infiel%20e%20pacto%20de%20s%E3o%20jos%E9%20da%20costa%20rica&base=baseAcordaos.
Aff. Bom, já estamos no assunto controle de constitucionalidade, resolvi postar todas estas questões de V ou F para apreciarmos. rsrs
Comentários depois. Bjos.
"Se acordo com a jurisprudência do STF, a decisão decaratória de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo federal não produzirá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, sob pena de afronta à relação de equilíbrio entre o tribunal constitucional e o legslador."
Aff, depois da demora monstra em atualizar o blog, vou postar as respostas objetivamente. A questão acima está correta. Porém, tomem cuidado!!!Quando o legislativo exercer funções atípicas estará vinculado às decisões do STF!!!.
"É admisssível controle de constitucionalidade de uma emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra clásula pétrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal."
Resposta correta também. O MS é o meio idôneo para o parlamentar impugnar um projeto de emenda que contrarie alguma cláusula pétrea. Os não-parlamentares só têm a opção de questinar a constitucionalidade após a promulgação da emenda em sede de controle difuso ou através de uma ADIN se for legitimado para tal.
"É possível a declaração de incostitucionalidade de uma norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e postulados da justiça, considerando-se a adição, pelo sistema constitucional brasileiro, da teoria alemã das normas constitucionais inconstitucionais."
Resposta errada!Existe um conjunto parâmetro para verificação da constitucionalidade das normas que é composto por:
- normas constitucionais originárias;
- tratados internacionais de dirreitos fundamentais*;
- interpretação das normas constitucionais;
-jurisprudência constitucional;
- doutrina.
Como as normas originárias são parâmetro, elas não podem ser objeto de ADIN ou ADCOM.
* Atentem para a recente decisão do STF acerca do depositário infiel HC 94523 / SP!
link:http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=Pris%E3o%20do%20deposit%E1rio%20infiel%20e%20pacto%20de%20s%E3o%20jos%E9%20da%20costa%20rica&base=baseAcordaos.
Aff. Bom, já estamos no assunto controle de constitucionalidade, resolvi postar todas estas questões de V ou F para apreciarmos. rsrs
Comentários depois. Bjos.
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